A MSM respeita a sua privacidade. Preocupamo-nos em proteger a sua privacidade e cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Através da presente Política de Privacidade a MSM pretende dar a conhecer os termos e condições do tratamento que faz aos dados pessoais.
- Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?
A MSM Sociedade de Advogados, SP, RL, pessoa coletiva número 513515763, com sede na Avenida de França, 20, 6.º, sala 605, 606 e 607 4050-275 Porto, número de telefone +351 223258 165 é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através do website.
- Qual o motivo de tratarmos dos seus dados pessoais
A MSM apenas trata dados pessoais quando existir um fundamento legal que o justifique, como seja:
- Para efeitos de cumprimento de um contrato;
- Cumprimento de obrigações jurídicas, nomeadamente, recrutamento, gestão contratual, contabilidade, actividade comercial, gestão de clientes, comunicação, apresentação de propostas, prestação de serviços de advocacia;
- Na prossecução de um interesse legítimo nomeadamente prevenção e deteção de fraude, assegurar a segurança da rede e informação;
- Com o seu consentimento para finalidades específicas;
- Para cumprimento de obrigações legais.
- A quem são transmitidos os dados pessoais?
A MSM só transmite dados pessoais a terceiros, nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços de advocacia ou ao cumprimento de obrigações legais, designadamente contrapartes, autoridades judiciais, regulatórias e outras entidades públicas, mandatários, prestadores de serviços da MSM, como tecnologias de informação, comunicações, tradução, arquivo, escolhidos mediante o cumprimento de elevados requisitos em função da legislação aplicável em matéria de protecção de dados.
A transmissão, quando devida para cumprimento de prestação dos serviços de advocacia ou cumprimento de obrigações legais a que a MSM esteja sujeita ou em consequência do consentimento do titular dos dados, é feita com limitação dos dados transmitidos ao estritamente necessário ao cumprimento de tais obrigações e mediante as adequadas medidas de segurança. Não serão transmitidos em qualquer outro caso dados pessoais sem a autorização do titular dos dados.
- Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais?
A MSM apenas conserva dados pessoais de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados durante o período estritamente necessário à realização das finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo da necessidade de conservação por períodos superiores para efeitos do cumprimento de obrigações legais.
- Quais os direitos dos titulares dos dados?
Os titulares dos dados têm direito, em qualquer altura, retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado, solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou a sua eliminação, e a limitação do tratamento, assim como requerer a portabilidade dos dados, quando legal e contratualmente admitido.
Para efeitos do exercício dos seus direitos, os titulares dos dados devem enviar um email para msmadvogados@msm.com.pt .
A MSM pode proceder a actualizações da presente Política de Privacidade, pelo que se aconselha que seja consultado regularmente este documento para se manter actualizado.